Precedente e Norma: Usam-se Precedentes Judiciais como se Aplicam Normas Legislativas?
O presente texto investiga as práticas e teorias mais comuns do Direito brasileiro a respeito dos precedentes judiciais para demonstrar que, a despeito de invocarem o novo papel da jurisdição dado pelo neoconstitucionalismo, reeditam-se concepções atrasadas do positivismo normativista e mesmo exegét...
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| Publicado en: | Revista Opinião Jurídica |
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| Autor principal: | |
| Formato: | Artigo |
| Lenguaje: | Português |
| Publicado: |
Centro Universitário Christus
2012
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| Materias: | |
| Acceso en línea: | https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=633869525013 |
| Etiquetas: |
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