Precedente e Norma: Usam-se Precedentes Judiciais como se Aplicam Normas Legislativas?
O presente texto investiga as práticas e teorias mais comuns do Direito brasileiro a respeito dos precedentes judiciais para demonstrar que, a despeito de invocarem o novo papel da jurisdição dado pelo neoconstitucionalismo, reeditam-se concepções atrasadas do positivismo normativista e mesmo exegét...
Uloženo v:
| Vydáno v: | Revista Opinião Jurídica |
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| Hlavní autor: | |
| Médium: | Artigo |
| Jazyk: | Português |
| Vydáno: |
Centro Universitário Christus
2012
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| Témata: | |
| On-line přístup: | https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=633869525013 |
| Tagy: |
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