As súmulas de jurisprudência e o prazo da prisão cautelar: uma questão de (in)constitucionalidade
O artigo versa sobre o excesso de prazo na prisão cautelar de investigados e acusados no Brasil. Analisa-se, particularmente, o discurso jurídico das autoridades judiciais na manutenção do cárcere provisório por prazo superior ao previsto pela normatividade. Nesse sentido, perquiriu-se se as súmulas...
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| Udgivet i: | Revista Opinião Jurídica |
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| Hovedforfatter: | |
| Format: | Artigo |
| Sprog: | Português |
| Udgivet: |
Centro Universitário Christus
2010
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| Fag: | |
| Online adgang: | https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=633869523010 |
| Tags: |
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