PRISÃO PREVENTIVA, DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO E REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS
Trata-se de trabalho em que se desenvolve a idéia de conseqüência direta entre a decretação de prisão preventiva e a demora na constrição da liberdade do cidadão. Levanta-se a hipótese de o acusado que tenha cumprido a prisão provisória obter indenização por danos morais e materiais do Poder Público...
Sparad:
| I publikationen: | Revista Opinião Jurídica |
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| Huvudupphov: | |
| Materialtyp: | Artigo |
| Språk: | Português |
| Utgiven: |
Centro Universitário Christus
2006
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| Ämnen: | |
| Länkar: | https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=633869519011 |
| Taggar: |
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