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PRISÃO PREVENTIVA, DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO E REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS

Trata-se de trabalho em que se desenvolve a idéia de conseqüência direta entre a decretação de prisão preventiva e a demora na constrição da liberdade do cidadão. Levanta-se a hipótese de o acusado que tenha cumprido a prisão provisória obter indenização por danos morais e materiais do Poder Público...

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Uloženo v:
Podrobná bibliografie
Vydáno v:Revista Opinião Jurídica
Hlavní autor: Nestor Eduardo Araruna Santiago
Médium: Artigo
Jazyk:Português
Vydáno: Centro Universitário Christus 2006
Témata:
On-line přístup:https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=633869519011
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