As súmulas de jurisprudência e o prazo da prisão cautelar: uma questão de (in)constitucionalidade
O artigo versa sobre o excesso de prazo na prisão cautelar de investigados e acusados no Brasil. Analisa-se, particularmente, o discurso jurídico das autoridades judiciais na manutenção do cárcere provisório por prazo superior ao previsto pela normatividade. Nesse sentido, perquiriu-se se as súmulas...
Bewaard in:
| Gepubliceerd in: | Revista Opinião Jurídica |
|---|---|
| Hoofdauteur: | |
| Formaat: | Artigo |
| Taal: | Português |
| Gepubliceerd in: |
Centro Universitário Christus
2010
|
| Onderwerpen: | |
| Online toegang: | https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=633869523010 |
| Tags: |
Geen labels, Wees de eerste die dit record labelt!
|