QR رمز

RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA MATERIAL: DIFICULDADES TEÓRICAS E PRÁTICAS

A doutrina da “coisa julgada inconstitucional” – que propõe a “relativização” do instituto da coisa julgada quando o conteúdo da sentença for injusto ou inconstitucional – é merecedora de uma minuciosa análise crítica, à luz do sistema processual pátrio forjado em um Estado Democrático de Direito cu...

وصف كامل

محفوظ في:
التفاصيل البيبلوغرافية
الحاوية / القاعدة:Revista Opinião Jurídica
المؤلف الرئيسي: Juliana Sombra Peixoto
التنسيق: Artigo
اللغة:Português
منشور في: Centro Universitário Christus 2005
الموضوعات:
الوصول للمادة أونلاين:https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=633869517009
الوسوم: إضافة وسم
لا توجد وسوم, كن أول من يضع وسما على هذه التسجيلة!