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RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA MATERIAL: DIFICULDADES TEÓRICAS E PRÁTICAS

A doutrina da “coisa julgada inconstitucional” – que propõe a “relativização” do instituto da coisa julgada quando o conteúdo da sentença for injusto ou inconstitucional – é merecedora de uma minuciosa análise crítica, à luz do sistema processual pátrio forjado em um Estado Democrático de Direito cu...

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Библиографические подробности
Опубликовано в::Revista Opinião Jurídica
Главный автор: Juliana Sombra Peixoto
Формат: Artigo
Язык:Português
Опубликовано: Centro Universitário Christus 2005
Предметы:
Online-ссылка:https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=633869517009
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