RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA MATERIAL: DIFICULDADES TEÓRICAS E PRÁTICAS
A doutrina da “coisa julgada inconstitucional” – que propõe a “relativização” do instituto da coisa julgada quando o conteúdo da sentença for injusto ou inconstitucional – é merecedora de uma minuciosa análise crítica, à luz do sistema processual pátrio forjado em um Estado Democrático de Direito cu...
Salvato in:
| Pubblicato in: | Revista Opinião Jurídica |
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| Autore principale: | |
| Natura: | Artigo |
| Lingua: | Português |
| Pubblicazione: |
Centro Universitário Christus
2005
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| Soggetti: | |
| Accesso online: | https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=633869517009 |
| Tags: |
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