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Comunidades tradicionais negras e a proteção da Convenção 169 da OIT

O artigo propõe - se a realizar um estudo sobre a Convenção 169 da OIT de 1989 no contexto brasileiro, questionando se as comunidades de terreiros de matriz africana estão amparadas sob sua tutela. Em decorrência disso, foi necessário perquirir se o termo “povos tribais”,...

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Gardado en:
Detalles Bibliográficos
Publicado en:Revista Direito e Práxis
Principais autores: Cláudio Kieffer Veiga, Paulo Gilberto Cogo Leiva
Formato: Artigo
Idioma:Português
Publicado: Universidade do Estado do Rio de Janeiro 2017
Assuntos:
Acceso en liña:https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=350954304005
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