Comunidades tradicionais negras e a proteção da Convenção 169 da OIT
O artigo propõe - se a realizar um estudo sobre a Convenção 169 da OIT de 1989 no contexto brasileiro, questionando se as comunidades de terreiros de matriz africana estão amparadas sob sua tutela. Em decorrência disso, foi necessário perquirir se o termo “povos tribais”,...
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| Publicado no: | Revista Direito e Práxis |
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| Principais autores: | , |
| Formato: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Universidade do Estado do Rio de Janeiro
2017
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| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=350954304005 |
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