A presunção de inocência no processo penal brasileiro: uma análise do marco temporal do trânsito em julgado à luz dos tribunais superiores

O marco temporal do trânsito em julgado de sentença penal condenatória tem gerado grandes discussões no ordenamento jurídico brasileiro, uma vez que sua definição se baseava na análise do entendimento dos Tribunais Superiores em relação ao momento do curso processual que permite o cumprimento de...

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Detalhes bibliográficos
Autor principal: Sousa, Eduarda de França
Formato: Trabalho de conclusão de graduação
Idioma:Português
Publicado em: Universidade Federal do Rio de Janeiro 2021
Assuntos:
Presunção de Inocência
Trânsito em julgado
Sentença penal condenatoria
Tribunais Superiores
Mutação Constitucional
Presumption of innocence
Resjudicata
Condemnatory criminal sentence
Superior Courts
Constitutional Mutation
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL
Acesso em linha:http://hdl.handle.net/11422/15291
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