Precisamos falar sobre precedentes em matéria penal
Os precedentes em matéria penal não têm merecido a devida atenção da doutrina brasileira. Diante dos muitos problemas implicados ao processo penal e da relevância dos direitos e das garantias fundamentais do indivíduo envolvidos nos julgamentos penais, urge debruçar sobre a formação e a aplicação do...
Spremljeno u:
| Glavni autori: | , |
|---|---|
| Format: | Artigo |
| Jezik: | Inglês |
| Izdano: |
Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM)
2024-07-01
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| Serija: | Boletim IBCCRIM |
| Teme: | |
| Online pristup: | https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/boletim_1993/article/view/1404 |
| Oznake: |
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