AS ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS E A PARTICIPAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS.

A coibição da atuação de grupos criminosos sempre foi uma preocupação por parte das nações, dada a inaceitabilidade de certas práticas incondizentes com o Estado democrático. Pela Lei nº 12.850/2013, para que uma organização seja considerada criminosa, entre outros requisitos, deverá contar com a pa...

Cijeli opis

Bibliografski detalji

Glavni autor:	Edgard Gonçalves da Costa
Format:	Artigo
Jezik:	Português
Izdano:	Universidade Federal do Tocantins 2021-12-01
Serija:	Vertentes do Direito
Teme:	organização criminosa funcionalismo público conflitos normativos código penal Convenção de Palermo
Online pristup:	https://sistemas.uft.edu.br/periodicos/index.php/direito/article/view/12497
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