O usucapião especial de imóvel urbano coletivo – uma demonstração de maturidade democrática.
Neste artigo, apresentaremos questões sobre o direito de propriedade (Art. 5º, XXII da CF/88), dentro da doutrina de sua função social (Art. 5º, XXIII). Apresentaremos de forma objetiva o instituto do usucapião especial urbano coletivo, seu conceito, requisitos, finalidade, aplicação, e conseqüên...
Na minha lista:
| Hovedforfatter: | |
|---|---|
| Format: | Artigo |
| Sprog: | Inglês |
| Udgivet: |
Universidade Federal da Paraíba
2010-04-01
|
| Serier: | Prim@ Facie |
| Fag: | |
| Online adgang: | https://150.165.250.106/index.php/primafacie/article/view/4325 |
| Tags: |
Ingen Tags, Vær først til at tagge denne postø!
|