O usucapião especial de imóvel urbano coletivo – uma demonstração de maturidade democrática.
Neste artigo, apresentaremos questões sobre o direito de propriedade (Art. 5º, XXII da CF/88), dentro da doutrina de sua função social (Art. 5º, XXIII). Apresentaremos de forma objetiva o instituto do usucapião especial urbano coletivo, seu conceito, requisitos, finalidade, aplicação, e conseqüên...
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| Autor principal: | |
|---|---|
| Formato: | Artigo |
| Idioma: | Inglês |
| Publicado em: |
Universidade Federal da Paraíba
2010-04-01
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| coleção: | Prim@ Facie |
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://150.165.250.106/index.php/primafacie/article/view/4325 |
| Tags: |
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