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O usucapião especial de imóvel urbano coletivo – uma demonstração de maturidade democrática.

Neste artigo, apresentaremos questões sobre o direito de propriedade (Art. 5º, XXII da CF/88), dentro da doutrina de sua função social (Art. 5º, XXIII). Apresentaremos de forma objetiva o instituto do usucapião especial urbano coletivo, seu conceito, requisitos, finalidade, aplicação, e conseqüên...

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Dades bibliogràfiques
Autor principal: André Luiz Cavalcanti Cabral
Format: Artigo
Idioma:Inglês
Publicat: Universidade Federal da Paraíba 2010-04-01
Col·lecció:Prim@ Facie
Matèries:
Accés en línia:https://150.165.250.106/index.php/primafacie/article/view/4325
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