Uma (re)leitura do artigo 426 do Código Civil e a possibilidade de pacto sucessório renunciativo em pacto antenupcial sob a perspectiva da unidade do ordenamento jurídico brasileiro
Com a unidade do ordenamento jurídico, todas as normas precisam estar de acordo com os valores constitucionais, já que a mera subsunção do fato à norma, por meio de uma intepretação literal, não é mais suficiente para respaldar os anseios da sociedade. Uma vez que o direito deve ser estudado de acor...
Gardado en:
| Principais autores: | , |
|---|---|
| Formato: | Artigo |
| Idioma: | Inglês |
| Publicado: |
Civilistica.com
2025-09-01
|
| Series: | Civilistica.com |
| Assuntos: | |
| Acceso en liña: | https://civilistica.emnuvens.com.br/redc/article/view/1089 |
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