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O PACTO ANTENUPCIAL E O CONTRATO DE CONVIVÊNCIA

Como é de notório conhecimento, o acordo antenupcial e o contrato de convivência podem incluir conteúdo extrapatrimonial. Diante disso, o presente artigo busca investigar quais são os limites que devem ser observados pelos nubentes ou companheiros ao estabelecer cláusulas de caráter existencial nes...

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Detaylı Bibliyografya
Yazar: Isabella Poglia Freitas Souza
Materyal Türü: Artigo
Dil:Português
Baskı/Yayın Bilgisi: Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul 2024-01-01
Seri Bilgileri:Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul
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Online Erişim:https://revista.defensoria.rs.def.br/defensoria/article/view/558
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