Diálogos para efetivação do Sistema Único de Saúde de Minas Gerais
Desde a promulgação da Constituição de 1988, a saúde é tratada como direito fundamental que deve ser instituído através de políticas públicas. Entretanto, não deixa de ser um direito subjetivo público, que permite ao cidadão o seu pleito, inclusive pela via judicial, quando as políticas públicas imp...
I tiakina i:
| Ngā kaituhi matua: | , , |
|---|---|
| Hōputu: | Artigo |
| Reo: | Inglês |
| I whakaputaina: |
Oswaldo Cruz Foundation, Health Law Program
2013-12-01
|
| Rangatū: | Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário |
| Urunga tuihono: | http://200.130.11.40/ciads4/index.php/cadernos/article/view/87 |
| Ngā Tūtohu: |
Kāore He Tūtohu, Me noho koe te mea tuatahi ki te tūtohu i tēnei pūkete!
|