A A INVIOLABILIDADE DA VIDA DO NASCITURO E O CONFLITO COM A AUTONOMIA DA MULHER GRÁVIDA
O presente trabalho tem como tema a inviolabilidade da vida do nascituro e o conflito com a autonomia da mulher grávida. O estudo aborda o direito à vida consagrado pela Constituição Federal de 1988 e sua aplicabilidade ao nascituro, analisando se este deve ser considerado sujeito de direitos. Disc...
Gorde:
| Egile Nagusiak: | , |
|---|---|
| Formatua: | Artigo |
| Hizkuntza: | Português |
| Argitaratua: |
Instituto Carlos Alexandre Moraes - ICAM
2025-08-01
|
| Saila: | Revista de Constitucionalização do Direito Brasileiro |
| Gaiak: | |
| Sarrera elektronikoa: | https://revistareconto.com.br/index.php/reconto/article/view/143 |
| Etiketak: |
Etiketarik gabe, Izan zaitez lehena erregistro honi etiketa jartzen!
|