A A INVIOLABILIDADE DA VIDA DO NASCITURO E O CONFLITO COM A AUTONOMIA DA MULHER GRÁVIDA
O presente trabalho tem como tema a inviolabilidade da vida do nascituro e o conflito com a autonomia da mulher grávida. O estudo aborda o direito à vida consagrado pela Constituição Federal de 1988 e sua aplicabilidade ao nascituro, analisando se este deve ser considerado sujeito de direitos. Disc...
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| Principais autores: | , |
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| 格式: | Artigo |
| 語言: | Português |
| 出版: |
Instituto Carlos Alexandre Moraes - ICAM
2025-08-01
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| 叢編: | Revista de Constitucionalização do Direito Brasileiro |
| 主題: | |
| 在線閱讀: | https://revistareconto.com.br/index.php/reconto/article/view/143 |
| 標簽: |
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