A A INVIOLABILIDADE DA VIDA DO NASCITURO E O CONFLITO COM A AUTONOMIA DA MULHER GRÁVIDA
O presente trabalho tem como tema a inviolabilidade da vida do nascituro e o conflito com a autonomia da mulher grávida. O estudo aborda o direito à vida consagrado pela Constituição Federal de 1988 e sua aplicabilidade ao nascituro, analisando se este deve ser considerado sujeito de direitos. Disc...
I tiakina i:
| Ngā kaituhi matua: | , |
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| Hōputu: | Artigo |
| Reo: | Português |
| I whakaputaina: |
Instituto Carlos Alexandre Moraes - ICAM
2025-08-01
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| Rangatū: | Revista de Constitucionalização do Direito Brasileiro |
| Ngā marau: | |
| Urunga tuihono: | https://revistareconto.com.br/index.php/reconto/article/view/143 |
| Ngā Tūtohu: |
Kāore He Tūtohu, Me noho koe te mea tuatahi ki te tūtohu i tēnei pūkete!
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