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Condições e limites à defesa de direitos fundamentais: análise da reação dos poderes públicos ao protagonismo judicial

O presente artigo científico tem como objeto de estudo o protagonismo Judicial no Brasil e a reação dos Poderes Públicos a esse fenômeno. Inicialmente fez-se uma diferenciação do que seria o protagonismo judicial e o ativismo judicial para que o leitor tenha um parâmetro de compreensão adequado do...

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Detalhes bibliográficos
Principais autores: Tuane Santanatto Nascimento Santos, Márcia Haydée Porto de Carvalho
Formato: Artigo
Idioma:Inglês
Publicado em: Editora Processus 2023-11-01
coleção:Revista Processus de Políticas Públicas e Desenvolvimento Social
Assuntos:
Acesso em linha:http://periodicos.processus.com.br/index.php/ppds/article/view/1027
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