Condições e limites à defesa de direitos fundamentais: análise da reação dos poderes públicos ao protagonismo judicial

O presente artigo científico tem como objeto de estudo o protagonismo Judicial no Brasil e a reação dos Poderes Públicos a esse fenômeno. Inicialmente fez-se uma diferenciação do que seria o protagonismo judicial e o ativismo judicial para que o leitor tenha um parâmetro de compreensão adequado do...

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Podrobná bibliografie

Hlavní autoři:	Tuane Santanatto Nascimento Santos, Márcia Haydée Porto de Carvalho
Médium:	Artigo
Jazyk:	Inglês
Vydáno:	Editora Processus 2023-11-01
Edice:	Revista Processus de Políticas Públicas e Desenvolvimento Social
Témata:	Direito e Políticas públicas. Direitos Fundamentais. Protagonismo Judicial. Separação dos Poderes. Constituição Federal.
On-line přístup:	http://periodicos.processus.com.br/index.php/ppds/article/view/1027
Tagy:	Přidat tag Žádné tagy, Buďte první, kdo vytvoří štítek k tomuto záznamu!