A VINCULAÇÃO DE UM PRECEDENTE PELO PROCEDIMENTO
O presente trabalho tem o escopo de analisar sucintamente a existência de um microssistema de formação de precedentes inserto no CPC/2015 e a sua vinculação, com um aprofundamento sobre a legitimidade da decisão resultante de cada instituto mediante correlação procedimental apresentada por Luhmann c...
Guardat en:
| Autor principal: | |
|---|---|
| Format: | Artigo |
| Idioma: | Inglês |
| Publicat: |
Centro Universitário FG
2018-07-01
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| Col·lecció: | Revista de Direito da Faculdade Guanambi |
| Accés en línia: | http://revistas.faculdadeguanambi.edu.br/index.php/Revistadedireito/article/view/213 |
| Etiquetes: |
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