A VINCULAÇÃO DE UM PRECEDENTE PELO PROCEDIMENTO
O presente trabalho tem o escopo de analisar sucintamente a existência de um microssistema de formação de precedentes inserto no CPC/2015 e a sua vinculação, com um aprofundamento sobre a legitimidade da decisão resultante de cada instituto mediante correlação procedimental apresentada por Luhmann c...
Enregistré dans:
| Auteur principal: | |
|---|---|
| Format: | Artigo |
| Langue: | Inglês |
| Publié: |
Centro Universitário FG
2018-07-01
|
| Collection: | Revista de Direito da Faculdade Guanambi |
| Accès en ligne: | http://revistas.faculdadeguanambi.edu.br/index.php/Revistadedireito/article/view/213 |
| Tags: |
Pas de tags, Soyez le premier à ajouter un tag!
|