O ICMS Educacional nos estados da Bahia e de Santa Catarina: entre conformidades, contradições e desigualdades
Este artigo analisa a configuração do ICMS Educacional no bojo do Fundeb Permanente nos estados da Bahia e de Santa Catarina, apresentando uma síntese da distribuição da quota municipal desse imposto, nessas unidades federativas, no primeiro ano de sua vigência, observando os critérios educacionais...
Tallennettuna:
| Päätekijät: | , |
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| Aineistotyyppi: | Artigo |
| Kieli: | Inglês |
| Julkaistu: |
Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação
2024-07-01
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| Sarja: | Fineduca |
| Aiheet: | |
| Linkit: | https://seer.ufrgs.br/index.php/fineduca/article/view/137158 |
| Tagit: |
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