O ICMS Educacional nos estados da Bahia e de Santa Catarina: entre conformidades, contradições e desigualdades
Este artigo analisa a configuração do ICMS Educacional no bojo do Fundeb Permanente nos estados da Bahia e de Santa Catarina, apresentando uma síntese da distribuição da quota municipal desse imposto, nessas unidades federativas, no primeiro ano de sua vigência, observando os critérios educacionais...
Uloženo v:
| Hlavní autoři: | , |
|---|---|
| Médium: | Artigo |
| Jazyk: | Inglês |
| Vydáno: |
Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação
2024-07-01
|
| Edice: | Fineduca |
| Témata: | |
| On-line přístup: | https://seer.ufrgs.br/index.php/fineduca/article/view/137158 |
| Tagy: |
Žádné tagy, Buďte první, kdo vytvoří štítek k tomuto záznamu!
|