Litígios Estruturais na Corte Constitucional: momento, legitimidade e estratégias
Este artigo tem por objetivo identificar o que qualifica como estrutural um litígio, se é função de uma Corte Constitucional conduzir a reforma estrutural e qual o momento adequado para isso. Para tanto, analisamos ilustrativamente os casos submetidos à apreciação do STF em busca de elementos comun...
محفوظ في:
| المؤلف الرئيسي: | |
|---|---|
| التنسيق: | Artigo |
| اللغة: | Inglês |
| منشور في: |
Supremo Tribunal Federal
2024-09-01
|
| سلاسل: | Suprema |
| الموضوعات: | |
| الوصول للمادة أونلاين: | https://10.200.19.191/index.php/suprema/article/view/369 |
| الوسوم: |
لا توجد وسوم, كن أول من يضع وسما على هذه التسجيلة!
|