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Litígios Estruturais na Corte Constitucional: momento, legitimidade e estratégias

Este artigo tem por objetivo identificar o que qualifica como estrutural um litígio, se é função de uma Corte Constitucional conduzir a reforma estrutural e qual o momento adequado para isso. Para tanto, analisamos ilustrativamente os casos submetidos à apreciação do STF em busca de elementos comun...

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Detaylı Bibliyografya
Yazar: Jordão Violin
Materyal Türü: Artigo
Dil:Inglês
Baskı/Yayın Bilgisi: Supremo Tribunal Federal 2024-09-01
Seri Bilgileri:Suprema
Konular:
Online Erişim:https://10.200.19.191/index.php/suprema/article/view/369
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