Litígios Estruturais na Corte Constitucional: momento, legitimidade e estratégias
Este artigo tem por objetivo identificar o que qualifica como estrutural um litígio, se é função de uma Corte Constitucional conduzir a reforma estrutural e qual o momento adequado para isso. Para tanto, analisamos ilustrativamente os casos submetidos à apreciação do STF em busca de elementos comun...
Salvato in:
| Autore principale: | |
|---|---|
| Natura: | Artigo |
| Lingua: | Inglês |
| Pubblicazione: |
Supremo Tribunal Federal
2024-09-01
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| Serie: | Suprema |
| Soggetti: | |
| Accesso online: | https://10.200.19.191/index.php/suprema/article/view/369 |
| Tags: |
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