DECISÃO JUDICIAL DEMOCRÁTICA: O CAMINHO ENTRE O DEVER FUNDAMENTAL À FUNDAMENTAÇÃO DEMOCRÁTICA E O DIREITO FUNDAMENTAL À RESPOSTA CONSTITUCIONALMENTE ADEQUADA OU HERMENEUTICAMENTE DESVELADA

O presente estudo revela a preocupação com a temática da “decisão judicial democrática”, a qual pressupõe o reconhecimento prévio, em atenção aos requisitos de validade do ato, no âmbito do Estado Democrático de Direito, dos dever fundamental à fundamentação democrática e direito fundamental à respo...

Deskribapen osoa

Xehetasun bibliografikoak

Egile Nagusiak:	Muriele de Conto Boscatto, Maurício Mosena
Formatua:	Artigo
Hizkuntza:	Inglês
Argitaratua:	Paulo Márcio Cruz 2015-08-01
Saila:	Revista Eletrônica Direito e Política
Gaiak:	Direitos fundamentais Estado Democrático de Direito Hermenêutica.
Sarrera elektronikoa:	https://periodicos.univali.br/index.php/rdp/article/view/7941
Etiketak:	Etiketa erantsi Etiketarik gabe, Izan zaitez lehena erregistro honi etiketa jartzen!