DECISÃO JUDICIAL DEMOCRÁTICA: O CAMINHO ENTRE O DEVER FUNDAMENTAL À FUNDAMENTAÇÃO DEMOCRÁTICA E O DIREITO FUNDAMENTAL À RESPOSTA CONSTITUCIONALMENTE ADEQUADA OU HERMENEUTICAMENTE DESVELADA

O presente estudo revela a preocupação com a temática da “decisão judicial democrática”, a qual pressupõe o reconhecimento prévio, em atenção aos requisitos de validade do ato, no âmbito do Estado Democrático de Direito, dos dever fundamental à fundamentação democrática e direito fundamental à respo...

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Bibliografische gegevens

Hoofdauteurs:	Muriele de Conto Boscatto, Maurício Mosena
Formaat:	Artigo
Taal:	Inglês
Gepubliceerd in:	Paulo Márcio Cruz 2015-08-01
Reeks:	Revista Eletrônica Direito e Política
Onderwerpen:	Direitos fundamentais Estado Democrático de Direito Hermenêutica.
Online toegang:	https://periodicos.univali.br/index.php/rdp/article/view/7941
Tags:	Voeg label toe Geen labels, Wees de eerste die dit record labelt!