Codi QR

DISCRICIONARIEDADE JUDICIAL E EROSÃO DAS GARANTIAS PROCESSUAIS

O presente artigo analisa criticamente os impactos da teoria da instrumentalidade do processo e do neoconstitucionalismo sobre as garantias processuais, com foco na atuação do Poder Judiciário brasileiro, especialmente do Supremo Tribunal Federal. Sustenta-se que o protagonismo judicial, ancorado e...

Descripció completa

Guardat en:
Dades bibliogràfiques
Autor principal: Raquel de Freitas Manna
Format: Artigo
Idioma:Inglês
Publicat: Universidade Paranaense – UNIPAR 2025-08-01
Col·lecció:Revista de Ciências Jurídicas e Sociais da UNIPAR
Matèries:
Accés en línia:https://www.revistas.unipar.br/index.php/juridica/article/view/12305
Etiquetes: Afegir etiqueta
Sense etiquetes, Sigues el primer a etiquetar aquest registre!