TRABALHO EM CONDIÇÕES ANÁLOGAS À DE ESCRAVO E CADASTRO DE EMPREGADORES: DIGNIDADE HUMANA E DIREITO À INFORMAÇÃO
O presente artigo tem como objetivo analisar o Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo. A sua regulamentação é estabelecida em Portaria, que tem como fundamento o direito constitucional à informação. Trata-se de relevante mecanismo voltado à prev...
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| Autore principale: | |
|---|---|
| Natura: | Artigo |
| Lingua: | Inglês |
| Pubblicazione: |
Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa
2018-10-01
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| Serie: | Direito Público |
| Soggetti: | |
| Accesso online: | https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/direitopublico/article/view/2676 |
| Tags: |
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