TRABALHO EM CONDIÇÕES ANÁLOGAS À DE ESCRAVO E CADASTRO DE EMPREGADORES: DIGNIDADE HUMANA E DIREITO À INFORMAÇÃO
O presente artigo tem como objetivo analisar o Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo. A sua regulamentação é estabelecida em Portaria, que tem como fundamento o direito constitucional à informação. Trata-se de relevante mecanismo voltado à prev...
محفوظ في:
| المؤلف الرئيسي: | |
|---|---|
| التنسيق: | Artigo |
| اللغة: | Inglês |
| منشور في: |
Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa
2018-10-01
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| سلاسل: | Direito Público |
| الموضوعات: | |
| الوصول للمادة أونلاين: | https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/direitopublico/article/view/2676 |
| الوسوم: |
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