TRABALHO EM CONDIÇÕES ANÁLOGAS À DE ESCRAVO E CADASTRO DE EMPREGADORES: DIGNIDADE HUMANA E DIREITO À INFORMAÇÃO
O presente artigo tem como objetivo analisar o Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo. A sua regulamentação é estabelecida em Portaria, que tem como fundamento o direito constitucional à informação. Trata-se de relevante mecanismo voltado à prev...
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| প্রধান লেখক: | |
|---|---|
| বিন্যাস: | Artigo |
| ভাষা: | Inglês |
| প্রকাশিত: |
Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa
2018-10-01
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| মালা: | Direito Público |
| বিষয়গুলি: | |
| অনলাইন ব্যবহার করুন: | https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/direitopublico/article/view/2676 |
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