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Reflexões sobre a estrutura lógico-formal da Norma Jurídica ante a Sanção Premial

Cuida da alocação da sanção premial na estrutura lógico-formal da norma jurídica. Seu objetivo geral é identificar, na estrutura formal da norma, o lugar dos tipos de sanção, seja ela punitiva, em condutas aquém do ideal prescrito, seja ela premial, no caso de condutas além do ideal prescrito. Nesse...

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Detalles Bibliográficos
Autores principales: Arnaldo Vasconcelos, Guilherme Dourado Aragão Sá Araujo
Formato: Artigo
Lenguaje:Inglês
Publicado: Universidade de Fortaleza 2017-06-01
Colección:Pensar
Materias:
Acceso en línea:https://ojs.unifor.br/rpen/article/view/4544
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