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Reflexões sobre a estrutura lógico-formal da Norma Jurídica ante a Sanção Premial

Cuida da alocação da sanção premial na estrutura lógico-formal da norma jurídica. Seu objetivo geral é identificar, na estrutura formal da norma, o lugar dos tipos de sanção, seja ela punitiva, em condutas aquém do ideal prescrito, seja ela premial, no caso de condutas além do ideal prescrito. Nesse...

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Bibliografiska uppgifter
Huvudupphov: Arnaldo Vasconcelos, Guilherme Dourado Aragão Sá Araujo
Materialtyp: Artigo
Språk:Inglês
Utgiven: Universidade de Fortaleza 2017-06-01
Serie:Pensar
Ämnen:
Länkar:https://ojs.unifor.br/rpen/article/view/4544
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