Juiz das Garantias: uma exigência do Estado Democrático de Direito
A relação entre os direitos fundamentais e a realidade do sistema de justiça criminal hodiernamente enfrenta acentuada crise. Em consequências das atribuições do juiz na fase inquisitorial, proferindo ativamente decisões de produção da prova, a imparcialidade subjetiva restaria irremediavelmente afe...
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| Hovedforfatter: | |
|---|---|
| Format: | Artigo |
| Sprog: | Inglês |
| Udgivet: |
Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM)
2023-12-01
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| Serier: | Boletim IBCCRIM |
| Fag: | |
| Online adgang: | https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/boletim_1993/article/view/867 |
| Tags: |
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