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Juiz das Garantias: uma exigência do Estado Democrático de Direito

A relação entre os direitos fundamentais e a realidade do sistema de justiça criminal hodiernamente enfrenta acentuada crise. Em consequências das atribuições do juiz na fase inquisitorial, proferindo ativamente decisões de produção da prova, a imparcialidade subjetiva restaria irremediavelmente afe...

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Podrobná bibliografie
Hlavní autor: José Romeu Rodrigues Júnior
Médium: Artigo
Jazyk:Inglês
Vydáno: Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) 2023-12-01
Edice:Boletim IBCCRIM
Témata:
On-line přístup:https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/boletim_1993/article/view/867
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