A PAISAGEM NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS: EMBATES COM A GEOGRAFIA
apesar da proteção da paisagem constar desde pelo menos a Constituição Federal de 1937, ressente-se ainda de uma definição legal para o termo. A proteção fica, então, sujeita a interpretações doutrinárias e da jurisprudência. Este artigo tem o objetivo de caracterizar o uso do termo paisagem pelo Tr...
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| Автор: | |
|---|---|
| Формат: | Artigo |
| Мова: | Inglês |
| Опубліковано: |
Universidade Federal de Uberlândia
2015-12-01
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| Серія: | Caminhos de Geografia |
| Предмети: | |
| Онлайн доступ: | http://www.seer.ufu.br/index.php/caminhosdegeografia/article/view/29675 |
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