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A PAISAGEM NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS: EMBATES COM A GEOGRAFIA

apesar da proteção da paisagem constar desde pelo menos a Constituição Federal de 1937, ressente-se ainda de uma definição legal para o termo. A proteção fica, então, sujeita a interpretações doutrinárias e da jurisprudência. Este artigo tem o objetivo de caracterizar o uso do termo paisagem pelo Tr...

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Dettagli Bibliografici
Autore principale: Jonas Dias de Souza
Natura: Artigo
Lingua:Inglês
Pubblicazione: Universidade Federal de Uberlândia 2015-12-01
Serie:Caminhos de Geografia
Soggetti:
Accesso online:http://www.seer.ufu.br/index.php/caminhosdegeografia/article/view/29675
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