O DEVER DE PARTICIPAÇÃO NA PROTEÇÃO EM MATÉRIA AMBIENTAL NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA
Este artigo analisa a participação dos cidadãos na proteção do meio ambiente na legislação brasileira. A participação popular não é vista apenas como um direito, mas como um dever ético em razão dos riscos ambientais contemporâneos. O Estado atual deve estimular a solidariedade e a cooperação dos i...
Uloženo v:
| Hlavní autor: | |
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| Médium: | Artigo |
| Jazyk: | Inglês |
| Vydáno: |
Paulo Márcio Cruz
2015-03-01
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| Edice: | Revista Eletrônica Direito e Política |
| Témata: | |
| On-line přístup: | https://periodicos.univali.br/index.php/rdp/article/view/7160 |
| Tagy: |
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