O DEVER DE PARTICIPAÇÃO NA PROTEÇÃO EM MATÉRIA AMBIENTAL NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA
Este artigo analisa a participação dos cidadãos na proteção do meio ambiente na legislação brasileira. A participação popular não é vista apenas como um direito, mas como um dever ético em razão dos riscos ambientais contemporâneos. O Estado atual deve estimular a solidariedade e a cooperação dos i...
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| Autor principal: | |
|---|---|
| Format: | Artigo |
| Idioma: | Inglês |
| Publicat: |
Paulo Márcio Cruz
2015-03-01
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| Col·lecció: | Revista Eletrônica Direito e Política |
| Matèries: | |
| Accés en línia: | https://periodicos.univali.br/index.php/rdp/article/view/7160 |
| Etiquetes: |
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