OS REFLEXOS NO CONCEITO CONTEMPORÂNEO DA DECISÃO DE MÉRITO NA AÇÃO RESCISÓRIA
A ação rescisória tinha como ponto de partida a sentença de mérito. O conceito de sentença se altera no Código de Processo Civil de 2015, e ainda o mérito pode ser conhecido fora da peça processual que põe termo ao processo. Tais alterações ganham status de verdadeira revolução dentro da ciência pr...
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| Autor principal: | |
|---|---|
| Formato: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Universidade Federal do Tocantins
2017-12-01
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| coleção: | Vertentes do Direito |
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://acesso.uft.edu.br/periodicos/index.php/direito/article/view/4816 |
| Tags: |
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