OS REFLEXOS NO CONCEITO CONTEMPORÂNEO DA DECISÃO DE MÉRITO NA AÇÃO RESCISÓRIA
A ação rescisória tinha como ponto de partida a sentença de mérito. O conceito de sentença se altera no Código de Processo Civil de 2015, e ainda o mérito pode ser conhecido fora da peça processual que põe termo ao processo. Tais alterações ganham status de verdadeira revolução dentro da ciência pr...
Gorde:
| Egile nagusia: | |
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| Formatua: | Artigo |
| Hizkuntza: | Português |
| Argitaratua: |
Universidade Federal do Tocantins
2017-12-01
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| Saila: | Vertentes do Direito |
| Gaiak: | |
| Sarrera elektronikoa: | https://acesso.uft.edu.br/periodicos/index.php/direito/article/view/4816 |
| Etiketak: |
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