TEORIA GARANTISTA: O SUPERIOR TRIBUNAL FEDERAL E A VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA CONVENÇÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS
O presente artigo tem como finalidade destacar a adesão do Brasil ao modelo de constitucionalismo garantista apresentado por Luigi Ferrajoli, o qual impõe o respeito aos direitos fundamentais assegurados na Constituição Federal, e sua contraposição ao posicionamento adotado pelo Supremo Tribunal Fed...
Gorde:
| Egile Nagusiak: | , , |
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| Formatua: | Artigo |
| Hizkuntza: | Inglês |
| Argitaratua: |
Paulo Márcio Cruz
2016-08-01
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| Saila: | Revista Eletrônica Direito e Política |
| Gaiak: | |
| Sarrera elektronikoa: | https://periodicos.univali.br/index.php/rdp/article/view/9511 |
| Etiketak: |
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