TEORIA GARANTISTA: O SUPERIOR TRIBUNAL FEDERAL E A VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA CONVENÇÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS

O presente artigo tem como finalidade destacar a adesão do Brasil ao modelo de constitucionalismo garantista apresentado por Luigi Ferrajoli, o qual impõe o respeito aos direitos fundamentais assegurados na Constituição Federal, e sua contraposição ao posicionamento adotado pelo Supremo Tribunal Fed...

Descrición completa

Detalles Bibliográficos

Principais autores:	Francisco José Rodrigues de Oliveira Neto, Natammy Luana de Aguiar Bonissoni, Daniela Mesquisa Leutchuk de Cademartori
Formato:	Artigo
Idioma:	Inglês
Publicado:	Paulo Márcio Cruz 2016-08-01
Series:	Revista Eletrônica Direito e Política
Assuntos:	Direitos Humanos. Constitucionalismo. Garantismo. Supremo Tribunal Federal. Responsabilidade internacional.
Acceso en liña:	https://periodicos.univali.br/index.php/rdp/article/view/9511
Tags:	Engadir etiqueta Sen Etiquetas, Sexa o primeiro en etiquetar este rexistro!